Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2008 Ver PLS 152/2008

Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Epitácio Cafeteira

(PTB/MA)

Relator

Senador João Ribeiro

(PL/TO)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAE)