Ir para conteúdo principal

7 - PLS 375/2011 - 1ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/02/2012 às 10h Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2011 (Complementar) Ver PLS 375/2011

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta.
Resultado
Aprovado o relatório

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15