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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
41
Recebido em 05/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 792/2025/SEAPRO/GAB/PF
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Esclarece que os documentos que instruem os inquéritos policiais da "Operação Sem Desconto" tramitam no Supremo Tribunal Federal e sugere que a Comissão encaminhe o requerimento de informação para apreciação daquela Corte.
Documentos
42
Recebido em 05/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 793-2025 SEAPRO.GAB.PF.pdf
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Esclarece que os documentos que instruem os inquéritos policiais da "Operação Sem Desconto" tramitam no Supremo Tribunal Federal e sugere que a Comissão encaminhe o requerimento de informação para apreciação daquela Corte.
Documentos
  •  OFÍCIO Nº 793-2025 SEAPRO.GAB.PF.pdf
43
Recebido em 05/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 794/2025/SEAPRO/GAB/PF
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Esclarece que os documentos que instruem os inquéritos policiais da "Operação Sem Desconto" tramitam no Supremo Tribunal Federal e sugere que a Comissão encaminhe o requerimento de informação para apreciação daquela Corte.
Documentos
44
Recebido em 05/09/2025
Número na origem:
Ofício Nº 3047914/GPR
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Informa que o expediente foi encaminhado ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro André Mendonça, relator dos inquéritos mencionados e encaminha link para os autos dos ADPF 1224 e 1236.
Documentos
45
Recebido em 08/09/2025
Caixa: 0
Remetente
4a Vara Criminal Federal de São Paulo
Ementa
Informa estarem todas investigações concentradas no INQ 4946, em tramitação no STF.
Documentos
46
Recebido em 08/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Envia informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
Documentos
47
Recebido em 08/09/2025
Caixa: 0
Remetente
PGR - Procuradoria Geral da República
Ementa
Encaminha cópias dos inquéritos e procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto recebidas das unidades do Ministério Público Federal. (Parte 1). Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20)
Documentos
  •  DOC 47  
Nenhum ofício respondido.
48
Recebido em 08/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Encaminha cópias de documentos, dados, procedimentos e auditorias relativos aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Documentos
49
Recebido em 08/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que dizem respeito a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS desde 2016.
Documentos
50
Recebido em 08/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); Registros de Autorização e Fiscalização; Dados Financeiros e Comunicações Internas.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6