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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
31
Recebido em 04/09/2025
Número na origem:
OF/SECE/614/2025
Caixa: 0
Remetente
DATAPREV
Ementa
Presta informações sobre determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n.º 1115/2024.
Documentos
32
Recebido em 04/09/2025
Caixa: 0
Remetente
CGU - Controladoria Geral da União
Ementa
Solicita prorrogação de prazo por 5 dias úteis.
Documentos
33
Recebido em 04/09/2025
Caixa: 0
Remetente
MPS - Ministério da Previdência Social
Ementa
Presta informações sobre a instauração de processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, no âmbito do Ministério.
Documentos
34
Recebido em 04/09/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Solicita informações no HC 260842. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 034  
Nenhum ofício respondido.
35
Recebido em 05/09/2025
Caixa: 0
Remetente
MPS - Ministério da Previdência Social
Ementa
Presta informações sobre a instauração de processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, no âmbito do INSS. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Processo administrativo disciplinar - Lei nº 8.112.
Documentos
36
Recebido em 05/09/2025
Caixa: 0
Remetente
MPS - Ministério da Previdência Social
Ementa
Presta informações sobre a instauração de processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social.
Documentos
37
Recebido em 05/09/2025
Caixa: 0
Remetente
AGU - Advocacia Geral da União
Ementa
Encaminha ações, diligências e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às apurações, ressarcimento e responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Documentos
38
Recebido em 05/09/2025
Caixa: 0
Remetente
AGU - Advocacia-Geral da União
Ementa
Presta informações sobre os procedimentos investigativos, de bloqueio de bens e/ou ações civis públicas propostas em razão das fraudes perpetradas contra aposentados e pensionistas do INSS; e sobre o montante de recursos efetivamente bloqueado das entidades suspeitas de fraudes contra os aposentados e pensionistas brasileiros.
Documentos
39
Recebido em 05/09/2025
Caixa: 0
Remetente
AGU - Advocacia-Geral da União
Ementa
Presta informações sobre dossiês e relatórios referentes à investigação de agentes públicos; documentação técnica referentes à estratégias de ressarcimento e recuperação de ativos; relatórios de apuraçãod e fraudes digitais; documentação referente à comunicações institucionais, e atos processuais; dados financeiros e documentos-base; atas e registros pertinentes para subsidiar os trabalhos da Comissão.
Documentos
40
Recebido em 05/09/2025
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Em resposta ao pedido de informações sobre "descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas", informa que se trata de matéria alheia às atribuições do Banco Central.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6