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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
113
Recebido em 12/09/2025
Caixa: 0
Remetente
DATAPREV
Ementa
Fornece informações sobre Registros de Processamento de Descontos Associativos, Sistemas de Desconto, Auditorias e Controles Internos, Validação Biométrica e Empréstimos consignados, Dados de Acesso e Segurança do Portal Meu INSS e outras questões. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
114
Recebido em 12/09/2025
Caixa: 0
Remetente
DATAPREV
Ementa
Fornece informações sobre Registros de Processamento de Descontos Associativos, Sistemas de Desconto, Auditorias e Controles Internos, Validação Biométrica e Empréstimos consignados, Dados de Acesso e Segurança do Portal Meu INSS e outras questões. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
115
Recebido em 12/09/2025
Caixa: 0
Remetente
CGU - Controladoria-Geral da União
Ementa
Fornecer informações sobre as irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS, alvo de investigação por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (sigilo decorrente do Art. 150 da Lei nº 8.112/90)
Documentos
116
Recebido em 12/09/2025
Caixa: 0
Remetente
DATAPREV
Ementa
Forncece cópias das bases de dados e documentos relativos aos descontos indevidos em benefícios do INSS, notadamente os registros de qualquer natureza relativos às pessoas jurídicas responáveis pelos descontos associativos. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
117
Recebido em 12/09/2025
Caixa: 0
Remetente
CGU - Controladoria-Geral da União
Ementa
Cópia integral de todos os procedimentos e processos administrativos, em qualquer fase em que se encontrem, instaurados para apurar os fatos que são objeto da presente CPMI. (sigilo decorrente do Art. 150 da Lei nº 8.112/90)
Documentos
118
Recebido em 12/09/2025
Caixa: 0
Remetente
CGU - Controladoria Geral da União
Ementa
Informações referentes à apuração de possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas. (sigilo decorrente do Art. 150 da Lei nº 8.112/90)
Documentos
119
Recebido em 12/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO - Nº 1265/2025 - GABDPGF DPGU
Caixa: 0
Remetente
Defensora Pública-Geral da União
Ementa
Requer prorrogação de prazo para o envio das informações requisitadas.
Documentos
120
Recebido em 12/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO - Nº 1266/2025 - GABDPGF DPGU
Caixa: 0
Remetente
Defensoria Pública-Geral da União
Ementa
Presta informações e solicita dilação de prazo.
Documentos
121
Recebido em 12/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO - Nº 1267/2025 - GABDPGF DPGU
Caixa: 0
Remetente
Defensoria Pública-Geral da União
Ementa
Presta informações e solicita prorrogação de prazo para atendimento.
Documentos
122
Recebido em 12/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO - Nº 1268/2025 - GABDPGF DPGU
Caixa: 0
Remetente
Defensoria Pública-Geral da União
Ementa
Encaminha informações referentes ao Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência e Assistência Social (GTI).
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6