Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
133 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Informações sobre os carros apreendidos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes. Documento restrito aos membros - (Lei nº 12.527/2011, arts. 24 a 27; Decreto nº 7.724/2012, arts. 30 a 36) Documentos Arquivos 1 DOC 133 Ofícios respondidos 1 Ofício 90/2025 Req. 1106/2025
134 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Deputado Paulo Pimenta Ementa Comunica o envio, ao Presidente do Congresso Nacional, de recurso contra decisão que indeferiu questão de ordem sobre impedimento do Senador Rogério Marinho na CPMI. Documentos Arquivos 1 Recurso em questão de ordem Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
135 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0 (356 folhas)	Remetente PGR - Procuradoria Geral da República Ementa Informações relacionadas às atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência, bem como as razões para a suspensão das atividades do GTI após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e o relatório produzido quando da conclusão das atividades. Documentos Arquivos 1 Ofício nº 6682025.pdf Ofícios respondidos 2 Ofício 103/2025 Req. 1346/2025 Ofício 112/2025 Req. 1374/2025
136 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente MPS - Ministério da Previdência Social Ementa Responde ao pedido de informações previsto no requerimento 239/2025 e anexa parecer conjunto acerca da responsabilidade do Ministério da Previdência Social no encaminhamento das informações solicitadas por Comissão Parlamentar de Inquérito, quando estas informações forem de titularidade do Instituo Nacional do Seguro Social. Documentos Arquivos 3 DOC 136 - 1 DOC 136 - 2 ACTs Ofícios respondidos 1 Ofício 38/2025 Req. 239/2025
137 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministério Público Federal Ementa Inquéritos e procedimentos investigativos relacionados à Operação Sem Desconto. Documento restrito aos membros - Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20) Documentos Arquivos 1 DOC 137 Ofícios respondidos 1 Ofício 48/2025 Req. 341/2025
138 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministério Público Federal Ementa Complementa doc 137 Documentos Arquivos 1 DOC 138 Ofícios respondidos 2 Ofício 48/2025 Req. 341/2025 Ofício 103/2025 Req. 1346/2025
139 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministério Público Federal Ementa Complementa 137. Documentos Arquivos 1 DOC 139 Ofícios respondidos 1 Ofício 48/2025 Req. 341/2025
140 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministério Público Federal Ementa Complementa 137. Documentos Arquivos 1 DOC 140 Ofícios respondidos 1 Ofício 48/2025 Req. 341/2025
141 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministério Público Federal Ementa Complementa 137. Documentos Arquivos 1 DOC 141 Ofícios respondidos 1 Ofício 48/2025 Req. 341/2025
142 Recebido em 16/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministério Público Federal Ementa Complementa 137. Documentos Arquivos 1 DOC 142 Ofícios respondidos 1 Ofício 48/2025 Req. 341/2025