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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
92
Recebido em 10/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Fornece os números das contas bancárias informadas pelo SINDNAPI, para recebimento de recursos do Fundo do RGPS, desde 1° de janeiro de 2015 a 28 de agosto de 2025.
Documentos
93
Recebido em 11/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 818/2025/SEAPRO/GAB/PF
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Informa que os procedimentos investigativos da Operação Sem Desconto encontram-se atualmente tramitando no Supremo Tribunal Federal, sob a Relatoria do Exmo. Sr. Ministro André Mendonça, razão pela qual a Polícia Federal não está autorizada a prestar informações.
Documentos
94
Recebido em 11/09/2025
Caixa: 0
Remetente
10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal
Ementa
Informa que o processo 1000422-98.2025.4.01.3400, assim como os demais relativos à CONAFER/INSS, foi remetido ao E. Supremo Tribunal Federal.
Documentos
95
Recebido em 11/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 357/2025-DCIM/CGMIG/DPA/PF
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Informações sobre movimentos migratórios. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20)
Documentos
  •  DOC 95 - 1  
  •  DOC 95 - 2  
96
Recebido em 11/09/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 356/2025/2025/DCIM/CGMIG/DPA/PF
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Informações sobre movimentos migratórios. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20)
Documentos
  •  DOC 96 - 1  
  •  DOC 96 - 2  
  •  oficio antonio camilo 2.pdf  
  •  antonio carlos camilo.pdf  
97
Recebido em 11/09/2025
Número na origem:
Ofício nº SEI Nº 11982/2025/MPS
Caixa: 0
Remetente
MPS - Ministério da Previdência Social
Ementa
Solicita que requerimentos de informação ao INSS sejam encaminhados diretamente à autarquia,
Documentos
98
Recebido em 11/09/2025
Caixa: 0
Remetente
AGU - Advocacia Geral da União
Ementa
Informações sobre o andamento dos processos referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Documentos
99
Recebido em 11/09/2025
Caixa: 0
Remetente
CGU - Controladoria-Geral da União
Ementa
Documentos de auditorias ou demais formas de fiscalização envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, em especial os relativos à Operação Sem Desconto. (Sigilo decorrente do Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180, de 2001)
Documentos
  •  DOC 99 - 1  
  •  DOC 99 - 2  
  •  DOC 99 - 3  
  •  DOC 99 - 4  
  •  DOC 99 - 5  
  •  DOC 99 - 6  
  •  DOC 99 - 7  
  •  DOC 99 - 8  
  •  DOC 99 - 9  
  •  DOC 99 - 10  
  •  DOC 99 - 11  
  •  DOC 99 - 12  
  •  DOC 99 - 13  
  •  DOC 99 - 14  
  •  DOC 99 - 15  
  •  DOC 99 - 16  
  •  DOC 99 - 17  
  •  DOC 99 - 18  
  •  DOC 99 - 19  
  •  DOC 99 - 20  
  •  DOC 99 - 21  
  •  DOC 99 - 22  
  •  DOC 99 - 23  
  •  DOC 99 - 24  
  •  DOC 99 - 26  
  •  DOC 99 - 27  
  •  DOC 99 - 28  
  •  DOC 99 - 29  
  •  DOC 99 - 30  
  •  DOC 99 - 31  
  •  DOC 99 - 33  
  •  DOC 99 - 34  
  •  DOC 99 - 35  
  •  DOC 99 - 36  
  •  DOC 99 - 39  
  •  DOC 99 - 40  
  •  DOC 99 - 41  
  •  DOC 99 - 42  
100
Recebido em 11/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Presta algumas informações solicitadas pelo requerimento e solicita prorrogação para as demais. Anexos restritos aos membros - Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20)
Documentos
101
Recebido em 11/09/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ementa
Complemento ao DOC 100.
Documentos
  •  DOC 101 - 1  
  •  DOC 101 - 2  
  •  DOC 101 - 3  
  •  DOC 101 - 4  
  •  DOC 101 - 5  
  •  DOC 101 - 6  
  •  DOC 101 - 8  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6