Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
123 Recebido em 12/09/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 832/2025/SEAPRO/GAB/PF Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Esclarece que os documentos que instruem os inquéritos policiais da "Operação Sem Desconto" tramitam no Supremo Tribunal Federal e sugere que a Comissão encaminhe o requerimento de informação para apreciação daquela Corte. Documentos Arquivos 1 DOC 123 Ofícios respondidos 1 Ofício 83/2025 Req. 1063/2025
124 Recebido em 13/09/2025 Caixa: 0	Remetente Ministro André Mendonça - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão na Pet 14462/DF acerca do pedido realizado pela CPMI-INSS para que os custodiados Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti sejam apresentados para prestar depoimento perante o colegiado nos dias e horários já determinados. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 Doc 124 Ofícios respondidos 1 Ofício 138/2025
125 Recebido em 15/09/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 23682/2025/DIREC/BCB Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil Ementa Presta as informações solicitadas relacionadas às suspeitas de fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS no âmbito de descontos indevidos por débito automático realizados por bancos diretamente na conta de beneficiários. Documentos Arquivos 1 DOC 125 Ofícios respondidos 1 Ofício 96/2025 Req. 1255/2025
126 Recebido em 15/09/2025 Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Informações sobre a auditoria referente à atuação da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec). Documento de acesso restrito aos membros (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180, de 2001). Documentos Arquivos 3 DOC 126 - 1 DOC 126 - 2 DOC 126 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 92/2025 Req. 1116/2025
127 Recebido em 15/09/2025 Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários. Documento de acesso restrito aos membros (Art. 5º do Decreto nº 11.129/2022). Documentos Arquivos 2 DOC 127 - 1 DOC 127 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 108/2025 Req. 1359/2025
128 Recebido em 15/09/2025 Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Encaminha relatórios de auditoria da CGU sobre o INSS; documentos sobre entidades conveniadas; comunicações oficiais entre CGU e INSS; dados e relatórios da operação "Sem Desconto"; análises de conformidade e alertas ignorados. Há anexos restritos aos membros - Art. 150 da Lei nº 8.112/90. Documentos Arquivos 6 DOC 128 - 1 DOC 128 - 2 DOC 128 - 3 DOC 128 - 4 DOC 128 - 5 DOC 128 - 6 Ofícios respondidos 1 Ofício 29/2025 Req. 235/2025
129 Recebido em 15/09/2025 Número na origem: OFÍCIO SEI Nº 12133/2025/MPS Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Esclarece que as informações solicitadas foram disponibilizadas pelo link do Sharepoint da Comissão disponibilizado pelo Senado Federal. Documentos Arquivos 4 DOC 129 - 1 DOC 129 - 2 DOC 129 - 3 ACTs Ofícios respondidos 1 Ofício 39/2025 Req. 240/2025
130 Recebido em 15/09/2025 Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Informações sobre procedimentos de fiscalização dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Documentos Arquivos 1 DOC 130 Ofícios respondidos 1 Ofício 81/2025 Req. 1044/2025
131 Recebido em 15/09/2025 Número na origem: 3669/2025/CRA/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ Caixa: 0	Remetente MJ - Ministério da Justiça Ementa Fornece informações sobre a forma de encaminhar solicitação de auxílio jurídico internacional em matéria penal com o objetivo de obter documentos e informações fiscais e bancárias de CAMILOT INVEST LIMITED, nas Ilhas Virgens Britânicas e de Dau&be Investiments LLC, nos Estados Unidos da América. Documentos Arquivos 1 3669/2025/CRA/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
132 Recebido em 15/09/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha decisão proferida no âmbito da Pet 14462. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 132 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.