2ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
21/02/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Veda a utilização de quaisquer meios de pagamentos no Brasil para a realização de transações em sítios eletrônicos de apostas em jogos ilícitos.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCDD.
- Observação
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
-
Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (REQ 5/2024-CCDD).
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 6/2024-CCDD).
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 7/2024-CCDD).
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 8/2024-CCDD).
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
- Observação
- Realizada a leitura do relatório pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc). Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Realizada a leitura do relatório pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc). Apreciação da matéria adiada.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Realizada a leitura do relatório pelo Senador Rogério Carvalho. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Realizada a leitura do relatório pelo Senador Rogério Carvalho. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Realizada a leitura do relatório pelo Senador Hamilton Mourão (ad hoc). Apreciação da matéria adiada.
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Betânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio -ACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão (relator ad hoc) e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Na 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, realizada em 07/02/2024, o relatório foi lido pelo Senador Hamilton Mourão e a discussão da matéria foi encerrada. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 8 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a temática relacionada à desigualdade e à exclusão digital no Brasil, a fim de compreender as razões para a persistência desse problema social, acompanhar as medidas em andamento para combatê-lo em seus diferentes aspectos e elaborar proposições legislativas, quando pertinentes, para o enfrentamento dessas questões.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Realizada a leitura do relatório pelo Senador Hamilton Mourão. Apreciação da matéria adiada.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 9/2024-CCDD).
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2264/2023, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar”.
- Resultado
-
Adiado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Efraim Filho | |
| Davi Alcolumbre | |
| Giordano | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Zequinha Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Izalci Lucas | |
| 5. Rodrigo Cunha | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Fabiano Contarato | Presente |
| 5. Humberto Costa | Presente |
| 6. Beto Faro |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. VAGO | |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Marcos do Val | Presente |
| Augusta Brito | Presente |