Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 2, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)