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Audiências Públicas da CDHET

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
Subcomissão Temporária Encerrada
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Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (2ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, com foco na tutela necessária na relação de emprego (responsabilidade patronal; direito ao emprego e formas de rescisão do contrato de trabalho).
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Convidados

Rogério Silva

Membro do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores...

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Itamar Revoredo Kunert

Secretário de Organização e Mobilização Sindical da CSB

Noemia Aparecida Garcia Porto

Juíza - Vice-Presidente da ANAMATRA

Hugo Melo Filho

Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT

Marilane Oliveira Teixeira

Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT...

Cássio Luís Casagrande

Procurador do Trabalho da 1ª Região

Graça Costa

Secretária de Relações do Trabalho da CUT

Anjuli Tostes

Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Magda Biavaschi

Desembargadora aposentada e Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de ...

Maximiliano Nagl Garcez

Representante da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas

Mário Teixeira

Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras...

Waldemiro Livingston de Souza

Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRE...

Paulo da Cunha Boal

Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA

Alex Myller Duarte Lima

Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (1ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: "Normas Gerais de Tutela do Trabalho", com foco na caracterização da relação de emprego, na jornada e na remuneração.
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Convidados

Vanessa Patriota da Fonseca

Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Comb...

Maria Roseniura de Oliveira Santos

Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do SINAIT

Ângerlo Fabiano

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Guilherme Guimarães Feliciano

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - AN...

Frei David Santos OFM

Diretor Executivo da EDUCAFRO

Ana Claudia Bandeira

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (12ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: "Normas Gerais de Tutela do Trabalho", com foco nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, promovidas pela Medida Provisória nº 808, de 2017.
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Convidados

Paulo Joarês Vieira

Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes ...

Alessandra Camarano

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

Alex Myller

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Luiz Azevedo

Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Valeir Ertle

Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores ...

Alexandre Caso

Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: “Formas de Trabalho: tipos de prestação de serviços,terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”.
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Convidados

Luciana Conforti

Juíza do Trabalho - Diretora de Direitos Humanos da ANAMATRA

Paulo Joarês Vieira

Procurador do Trabalho

Luiz Alberto dos Santos

Consultor Legislativo do Senado Federal

Ludmilla Abílio

Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT...

Saulo Arcangeli

Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Mônica Duailibe

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT

Graça Costa

Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT

Alex Canuto

Representante da Central Pública do Servidor

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: “Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios”.
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Convidados

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (Autor da tese de qu...

Katleem Marla Pires de Lima

Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da...

Waldemiro Livingston de Sousa

Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRE...

Braulina Aurora Baniwa

Estudante da Universidade de Brasília - UnB

Ivania Ferronatto

Pedagoga, especialista na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Deise Benedito

Professora

Juvenal Araújo

Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR

Paulo da Cunha Boal

Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (9ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”.
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Convidados

Kátia Arruda

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Alci Matos Araújo

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços ...

Silvana Abramo

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Artur Bueno de Camargo

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alime...

Magda Barros Biavaschi

Representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/U...

Cristiano Paixão

Procurador Regional do Trabalho

Valdete Souto Severo

Juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região

Waldemiro Livingston de Souza

Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRE...

Alex Miller

Auditor Fiscal do Trabalho – Representante do Sindicato Nacional dos Auditore...

Miguel Salaberry Filho

Secretário Adjunto de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadore...

Noêmia Aparecida Garcia Porto

Vice-Presidente da ANAMATRA

Alexandre Caso

Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ana Cláudia Bandeira

Vice-Presidente da ANPT

Rosilene Corrêa Lima

Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação...

Gibran Jordão

Representante da CSP-Conlutas

Lucimary Santos Pinto

Diretora de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadore...

Luiz Azevedo

Assessor da Direção Nacional da CUT

Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho

Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes,...

Ernesto Luiz Pereira Filho

Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Eurídice Ferreira de Almeida

Representante da FASUBRA Sindical

Francisco Urbano

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (8ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o Tema: "Tutela Necessária do Meio Ambiente do Trabalho (saúde e segurança)'.
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Convidados

Raymundo Lima Ribeiro Júnior

Procurador do Trabalho da 20ª Região e Coordenador do GT da CODEMAT sobre Pol...

Francisco Luis Lima

Auditor Fiscal do Trabalho

Mário Caron

Desembargador da 10ª região - Representante da Associação Nacional dos Magist...

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (7ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: “Formas inaceitáveis de trabalho (trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente e outras) ”.
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Convidados

Lélio Bentes Corrêa

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Renato Bignami

Auditor Fiscal do Trabalho; Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT;...

Ronaldo José de Lira

Procurador do Trabalho e Vice Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combat...

Noemia Aparecida Garcia Porto

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho...

Marinalva Cardoso Dantas

Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho

Katleem Marla Pires de Lima

Auditora Fiscal do Trabalho - Coordenadoria do Combate ao Trabalho Infantil d...

Deuzinéia Nogueira da Silva

Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – C...

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Ciclo de debates: “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, em especial a iniciativa do Ministro do Trabalho de elaboração de uma nova CLT.
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Convidados

Alex Myller Duarte Lima

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Alessandro Santos de Miranda

Procurador do Trabalho da 10ª região e secretário de relações institucionais ...

Leandro Allan

Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Guilherme da Hora Pereira

Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Alessandra Camarano Martins

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

Comissões
  • CDHET - Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (5ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre o tema: “Princípios Basilares para um Estatuto do Trabalho e Princípios da CLT".
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Convidados

Cristiano Paixão

Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região

Francimary Oliveira Michiles

Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Tribunal Superior do Trabalho – TST

Paulo da Cunha Boal

Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trab...

Graça Costa

Secretária de Relações do Trabalho do Central Única dos Trabalhadores - CUT

Anjuli Tostes

Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

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