20ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/11/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que "veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos".
- Matéria(s) relacionada(s)
- PLS 769/2015 - Senador José Serra (PSDB/SP)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- RTG 30/2018 - Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Resultado
- Realizada
Participante(s)
André Noblat
Editor-chefe da Revista Traços
Rodrigo A. de Ouro Preto Santos
Diretor Procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
Delcio Sandi
Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo)
Representante de Sinclair Davidson
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Pelo pedido de providências
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao previsto no art. 41, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Relatório Anual com informações atinentes à implementação da mencionada Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a garantia contratual.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação dos produtos que especifica que contenham bisfenol A (BPA).
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Flexa Ribeiro
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela aprovação com quatro emendas
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 89 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios avaliem, anualmente, as atividades das empresas públicas e sociedades de economia mista em vista dos motivos determinantes para sua criação.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, informações sobre o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S". Nesses termos, requisita-se: 1. que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S".
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), informações sobre o recolhimento direto de contribuições. Nesses termos, requisita-se: 1. Que a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) informe o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas filiadas à Federação que fazem o recolhimento das contribuições diretamente.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | |
| Carlos Viana | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Marcio Bittar | |
| 5. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | |
| Mara Gabrilli | |
| Omar Aziz | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | |
| Rogério Carvalho | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Augusta Brito |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| João Capiberibe | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Cidinho Santos | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |