21/11/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2016

Ementa

Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relator

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatório

Pela aprovação com quatro emendas

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)