21/11/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Gladson Cameli

(PP/AC)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)