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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Declaratório de 14/06/1989

Ementa

DECLARA REJEITADOS A PARTIR DE 5 DE JUNHO DE 1989, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO 1, INCISO II, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS DECRETOS-LEIS CITADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1) 

Catálogo

MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .

Indexação

DECLARAÇÃO , REJEIÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , HIPOTESE , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DECURSO DE PRAZO , AUSENCIA , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

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Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

Declaração de Rejeição

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