Lei nº 6.782 de 19/05/1980
Lei nº 6.782 de 19/05/1980
|
Ementa | Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências. |
|
Apelido | Lei Viúva Petrônio Portela (1980) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1980] (p. 9044, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/05/1980] (p. 2, col. 8) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1980. |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
EQUIPARAÇÃO , ACIDENTADO , SERVIÇO , DOENÇA PROFISSIONAL , OBJETIVO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18101, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11765, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 6.782 de 19/05/1980]
|