Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.102-32 de 21/06/2001

Medida Provisória nº 2.102-32 de 21/06/2001

Ementa	Acresce e altera dispositivos das Leis n os 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/06/2001] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002102-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32.
Classificação Temática	Jurídico / Direito Civil / Responsabilidade Civil
Catálogo	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HIPOTESE , INDEFERIMENTO , PEDIDO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LIMINAR , RECURSO EXTRAORDINARIO , RECURSO ESPECIAL . CRIAÇÃO , COORDENADORIA , RECUPERAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , AMBITO , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA . CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.180-33 de 28/06/2001 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 57, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Provisória Art. 467, Parágrafo Único - Acréscimo Lei nº 4.348 de 26/06/1964 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Lei nº 5.869 de 11/01/1973 Declaração de Alteração Provisória Art. 741, Parágrafo Único - Acréscimo Lei nº 7.347 de 24/07/1985 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 8.429 de 02/06/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 17, § 5 - Alteração Lei nº 8.437 de 30/06/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 4 - Acréscimo Lei nº 9.028 de 12/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6, § 2 - Alteração Art. 8-A - Alteração Art. 8-B - Alteração Art. 8-C - Alteração Art. 8-D - Alteração Art. 8-E - Alteração Art. 8-F - Alteração Art. 11-A - Alteração Art. 11-B - Alteração Art. 19, § 5 - Alteração Art. 19-A - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 24-A - Alteração Lei nº 9.366 de 16/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Anexo 1 - Alteração Lei nº 9.494 de 10/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 1-A - Alteração Art. 1-B - Alteração Art. 1-C - Alteração Art. 2-A - Alteração Art. 2-B - Alteração Lei nº 9.651 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 26 - Alteração Lei nº 9.704 de 17/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2 - Alteração Art. 1, § 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.102-31 de 24/05/2001 Declaração de Reedição com Alteração