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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.704 de 17/11/1998

Ementa

INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO EXERCICIO, PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA E DE SUPERVISÃO TECNICA SOBRE OS ORGÃOS JURIDICOS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS E MANTIDAS PELA UNIÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1998] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1722 DE 1998.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ORIENTAÇÃO NORMATIVA , SUPERVISÃO TECNICA , SERVIÇO JURIDICO , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.704 de 17/11/1998]

Art. 1, § 3 [Lei nº 9.704 de 17/11/1998]