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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.366 de 16/12/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1996] (p. 27283, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1472 DE 1996.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , PROCURADOR SECCIONAL , FAZENDA NACIONAL .
CRIAÇÃO , PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL .
CRIAÇÃO , CARGO , ADVOGADO , INSPETOR , ANALISTA , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS .
INCLUSÃO , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 9.366 de 16/12/1996]

Anexo 1 [Lei nº 9.366 de 16/12/1996]