Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.102-28 de 23/02/2001

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002102-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HIPOTESE , INDEFERIMENTO , PEDIDO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LIMINAR , RECURSO EXTRAORDINARIO , RECURSO ESPECIAL .
CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR .
CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS .
CRIAÇÃO , COORDENADORIA , RECUPERAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , AMBITO , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 467, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 741, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração
  • Art. 8-D - Alteração
  • Art. 8-E - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Art. 11-B - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 1-C - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração