Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 2) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 9257, col. 4) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8370, col. 2) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 4) |
Lei nº 4.390 de 29/08/1964
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Ementa | ALTERA A LEI 4.131 DE 3 DE SETEMBRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISCIPLINA DA APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS). |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 2) Retificação [Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 9257, col. 4) Retificação [Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8370, col. 2) Retificação [Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 4) |
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Catálogo |
REMESSA DE LUCROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , REINVESTIMENTO .
FISCALIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
IMPOSTO DE RENDA , TOTAL , LUCRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , SEDE , EXTERIOR .
REGISTRO , CAPITAL ESTRANGEIRO .
REQUISITOS , TRANSFERENCIA , LUCRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXTERIOR .
RESTRIÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , IMPORTAÇÃO , REMESSA DE VALORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1965] (p. 1998, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1975] (p. 5553, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 17/12/1976] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24061, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24556, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4712, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |