Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010

Ementa

PROMOVE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS DESTINADAS AO FOMENTO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA NAS EMPRESAS, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2010] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/07/2010] (p. 7, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 11/2010

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , INCENTIVO FISCAL , DESTINAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , EMPRESA .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , VENDA , ANIMAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , RELAÇÃO , ALFANDEGA , FUNCIONAMENTO , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , MERCADORIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EMPRESA DE COMERCIO ATACADISTA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , RETENÇÃO NA FONTE , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , AMBITO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CREDITO PRESUMIDO , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE AGROPECUARIA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
ALTERAÇÃO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , VALOR , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AMBITO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , ANTERIORIDADE , PAGAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , SERVIÇO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
CRIAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ESTADIO , FUTEBOL , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL .

Normas posteriores

Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 65 - Revogação
  • Art. 66 - Revogação
  • Art. 67 - Revogação
  • Art. 68 - Revogação
  • Art. 69 - Revogação
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 78, § 2 - Revogação
  • Art. 102 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36, caput, Inciso 6 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 83 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 17 - Revogação
  • Art. 5, § 18 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 39 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28, caput, Inciso 20 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 17, § 5 - Revogação
  • Art. 21 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010]

Art. 3 [Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010]

Art. 4 [Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010]

Art. 5 [Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010]

Art. 6 [Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010]

Art. 31 [Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010]