Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.959 de 27/01/2000

Lei nº 9.959 de 27/01/2000

Ementa	Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/01/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2013 DE 1999.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RENDA VARIAVEL , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , MERCADO DE BALCÃO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , EXTERIOR . FIXAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DIA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , EFEITO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO . PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , INFORMATICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 67 de 04/09/2002 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2002] (p. 2, col. 1) Art. 1 - Suspensão Lei nº 10.560 de 13/11/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 7, col. 2) Art. 1 - Ressalva Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2009] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Revogação Medida Provisória nº 476 de 23/12/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2009] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Revogação Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2010] (p. 2, col. 3) Art. 8 - Alteração Lei nº 12.350 de 20/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 1, col. 1) Art. 8 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.248 de 23/10/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 72, § 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 72, § 6 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Lei nº 9.481 de 13/08/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.013-4 de 30/12/1999 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.959 de 27/01/2000] Medida Provisória nº 67 de 04/09/2002 - Suspensão (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.560 de 13/11/2002 - Ressalva (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 9.959 de 27/01/2000] Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 476 de 23/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 8 [Lei nº 9.959 de 27/01/2000] Medida Provisória nº 497 de 27/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.350 de 20/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)