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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.319 de 28/09/2010

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 2 A 6 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2010] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ESTADIO , FUTEBOL , UTILIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL .
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ESTADIO , FUTEBOL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 6 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 2 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 4 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 5 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 6 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 7 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 10, § 4 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 11 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 12 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 13 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 14 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 15 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 16 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]

Art. 17 [Decreto nº 7.319 de 28/09/2010]