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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.774 de 17/09/2008

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2008] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 19 DE 2008.

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
NORMAS , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , PRAZO , DESCONTO , CREDITOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , MAQUINA , EQUIPAMENTOS .
SUSPENSÃO , EXIGENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , VENDA , IMPORTAÇÃO , OLEO COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , APOIO , ATIVIDADE PORTUARIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , VENDA , MERCADO INTERNO , PARTE , PEÇAS , COMPONENTE , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , EXIGENCIA , PESSOA JURIDICA , ADESÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , EMPRESA , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , INCENTIVO , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA PORTUARIA , FERROVIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , PRAZO , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , EXTERIOR , PAGAMENTO , DESPESA , PROMOÇÃO , PROPAGANDA , PESQUISA , PRODUTO NACIONAL , ARMAZENAGEM , MOVIMENTAÇÃO , TRANSPORTE DE CARGA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , DEPRECIAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , PROCEDIMENTO , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIA .
FACULTATIVIDADE , PRAZO , EMPRESA INDUSTRIAL , FABRICANTE , VEICULO AUTOMOTOR , BENS DE CAPITAL , EFETIVAÇÃO , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , EFEITO , APURAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , CUSTO , DESPESA , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , PESSOAL , EFEITO , APURAÇÃO , LUCRO REAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , ESTALEIRO , AQUISIÇÃO , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTIMATIVA .
PRAZO , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , HIPOTESE , IMPORTADOR , DESCONHECIMENTO , DESTINAÇÃO , EMBALAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, § 4, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 4, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 2, Alínea c - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 4, Inciso 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 7 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 8 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 9, § 1 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 9, § 2 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 9, § 3 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 11 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 12 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 13-A [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 14, § 4, Inciso 7 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 14, § 4, Inciso 9 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 14, § 5 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 17 [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]

Art. 49, caput, Inciso 2, Alínea c [Lei nº 11.774 de 17/09/2008]