Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967

Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967

Ementa

Dispõe sôbre a exploração de loterias e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2349, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 2)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LOTERIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXPLORAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
OBRIGATORIEDADE , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , SERVIÇO , EXPLORAÇÃO , LOTERIA , ASSISTENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICA .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , LOTERIA FEDERAL , PAGAMENTO , COTA DE PREVIDENCIA .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , LOTERIA FEDERAL .
NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , LOTERIA FEDERAL .
NORMAS , EXTRAÇÃO , PREMIO , LOTERIA FEDERAL , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
PRAZO , PRESCRIÇÃO , PREMIO , LOTERIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 1, caput - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 32, caput - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 32, § 1 - Dispositivo Declarado Constitucional

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
  • Art. 1, Parágrafo Único - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
  • Art. 32, caput - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
  • Art. 32, § 1 - Declarado Não Recepcionado pela Constituição

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
  • Art. 1, Parágrafo Único - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
  • Art. 32, caput - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
  • Art. 32, § 1 - Declarado Não Recepcionado pela Constituição

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 32, caput - Revogação
  • Art. 32, § 1 - Revogação
  • Art. 32, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 70, Parágrafo Único - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 4, caput [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 5, caput [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 5, § 1 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 5, § 2 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 5, § 3 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 32, caput [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 32, § 1 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]

Art. 32, § 2 [Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967]