
Senado Federal
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Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969
Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM FUNDO ESPECIAL, DENOMINADO FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1969] (p. 6354, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
EXTINÇÃO , FUNDO ESPECIAL , ASSISTENCIA MEDICA .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969]
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969]
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