Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.717 de 12/11/1979

Ementa

AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16691, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 29 DE 1979.

Catálogo

LOTERIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REALIZAÇÃO , CONCURSO , PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ELABORAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESULTADO , CONCURSO , PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 6.717 de 12/11/1979]

Art. 2 [Lei nº 6.717 de 12/11/1979]