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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.437 de 17/10/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS - COBAE, ALTERANDO O DECRETO 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971 E O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1986] (p. 15729, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , VINCULAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) .
ALTERAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata