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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1971] (p. 737, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/02/1971] (p. 8, col. 4)

Decreto nº 68.099 de 20/01/1971

Ementa

CRIA A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1971] (p. 737, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/02/1971] (p. 8, col. 4) 

Catálogo

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EMISSÃO , PARECER , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE ESPECIAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , PRESIDENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , VINCULAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 68.099 de 20/01/1971]

Art. 2 [Decreto nº 68.099 de 20/01/1971]

Art. 2, caput, Alínea b [Decreto nº 68.099 de 20/01/1971]

Art. 3 [Decreto nº 68.099 de 20/01/1971]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 68.099 de 20/01/1971]

Art. 6 [Decreto nº 68.099 de 20/01/1971]