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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15322, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15732, col. 2)

Decreto nº 76.596 de 14/11/1975

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15322, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15732, col. 2) 

Catálogo

COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ORGÃO COMPLEMENTAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
OBJETIVO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ASSESSORIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE ESPACIAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 6, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 2, caput, Item 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 3 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 6, caput, Alínea b [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 6, caput, Alínea e [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 10 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 12 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 17 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]

Art. 19, caput, Inciso 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]