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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15324, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 12/12/1975] (p. 0, col. 4)

Decreto nº 76.600 de 14/11/1975

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 74.099, DE 23 DE MAIO DE 1974, QUE CRIOU A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15324, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 12/12/1975] (p. 0, col. 4) 

Catálogo

COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , DESTINAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração