Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.323 de 11/04/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1979] (p. 5204, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , MEMBROS , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , DIRETOR , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , SECRETARIA , ABASTECIMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR (COHAB) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 16 - Alteração
  • Art. 2, caput, Item 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 1, caput, Item 1 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 1, caput, Item 2 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 1, caput, Item 7 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 1, caput, Inciso 16 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 2, caput, Item 8 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 4 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]

Art. 5 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979]