Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 85.766 de 26/02/1981

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1981] (p. 4153, col. 2) 

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , BRASIL , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas