Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 77.919 de 25/06/1976

Decreto nº 77.919 de 25/06/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 6.265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/06/1976] (p. 8876, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 07/07/1976] (p. 9187, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 30/07/1976] (p. 1, col. 4)
Catálogo	MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ENSINO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FORMAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , DESTINAÇÃO , SERVIÇO TEMPORARIO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , MANUTENÇÃO , EXERCITO , ENSINO MILITAR . CRITERIOS , DESLIGAMENTO , TRANCAMENTO DE MATRICULA , CURSOS , OFICIAIS , PRAÇA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . REQUISITOS , PROMOÇÃO , OFICIAL GENERAL , OFICIAL SUPERIOR , OFICIAL SUBALTERNO , SARGENTO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MAGISTERIO , ENSINO MILITAR , EXERCITO . NORMAS , MATRICULA , CURSO DE FORMAÇÃO , ENSINO MILITAR , ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (AMAN) , EXERCITO . REQUISITOS , CURSOS , OBJETIVO , EXERCICIO , FUNÇÃO , CARGO , MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO MILITAR , EXERCITO . FUNCIONAMENTO , CURSO DE FORMAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , CURSO DE EXTENSÃO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , CURSO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES , ENSINO PROFISSIONAL , ADESTRAMENTO , TROPA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . CARACTERISTICA , SISTEMA , ENSINO MILITAR , CIENCIAS , TECNOLOGIA , MATERIAL BELICO , EXERCITO . DIREITOS , OFICIAIS , PRAÇA , OPÇÃO , SISTEMA , ENSINO MILITAR , INSTRUÇÃO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . AMBITO , AREA , ENSINO MILITAR , CURSO PRIMARIO , CURSO MEDIO , ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (ESAO) , INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1978] (p. 18929, col. 2) Art. 68 - Revogação Art. 72 - Revogação Art. 73 - Revogação Art. 74 - Revogação Art. 77 - Revogação Decreto nº 83.983 de 18/09/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1979] (p. 13617, col. 1) Art. 19, caput, Item 2 - Alteração Decreto nº 84.436 de 28/01/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1980] (p. 1755, col. 1) Art. 33, § 1 - Alteração Decreto nº 84.673 de 29/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1980] (p. 7765, col. 1) Art. 33, § 1 - Alteração Decreto nº 85.728 de 17/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1981] (p. 3419, col. 1) Art. 34 - Alteração Decreto nº 86.331 de 02/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1981] (p. 16751, col. 2) Art. 74 - Revigoração Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1982] (p. 1681, col. 2) Art. 24 - Alteração Art. 25, § 3 - Alteração Art. 26, caput, Item 2 - Alteração Art. 33, § 1 - Alteração Art. 33, § 3 - Alteração Art. 74 - Alteração Decreto nº 87.129 de 26/04/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1982] (p. 7477, col. 2) Art. 72 - Alteração Decreto nº 90.017 de 31/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1984] (p. 11156, col. 1) Art. 25, § 3 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 33, § 1 - Alteração Decreto nº 99.376 de 10/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1990] (p. 13363, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 43 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 45 - Alteração Decreto nº 99.442 de 09/08/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1990] (p. 15243, col. 2) Art. 34, § 3 - Alteração Art. 34, § 4 - Alteração Decreto nº 341 de 13/11/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1991] (p. 25759, col. 1) Art. 34 - Alteração Decreto nº 909 de 02/09/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1993] (p. 13173, col. 1) Art. 33, § 1 - Alteração Decreto nº 3.182 de 23/09/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 739 de 14/06/1949 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 70.795 de 05/07/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.265 de 19/11/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 99.376 de 10/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, caput, Item 2 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 83.983 de 18/09/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, § 3 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 90.017 de 31/07/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 90.017 de 31/07/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, caput, Item 2 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 1 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 84.436 de 28/01/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 84.673 de 29/04/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 90.017 de 31/07/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 909 de 02/09/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 3 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 85.728 de 17/02/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 341 de 13/11/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, § 3 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 99.442 de 09/08/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, § 4 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 99.442 de 09/08/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 43 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 99.376 de 10/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 44 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 99.376 de 10/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 99.376 de 10/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 68 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 72 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 87.129 de 26/04/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 73 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 86.331 de 02/09/1981 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 77 [Decreto nº 77.919 de 25/06/1976] Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)