Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.182 de 23/09/1999

Decreto nº 3.182 de 23/09/1999

Ementa	REGULAMENTA A LEI 9.786, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENSINO MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA DE ENSINO , EXERCITO . CRITERIOS , ESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PROGRAMA , EQUIPARAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2017] (p. 1, col. 2) Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 7, caput - Alteração Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 15, caput - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 29, caput - Alteração Art. 29, § 1 - Alteração Art. 32, caput - Revogação Art. 39, caput - Revogação Art. 40, caput - Revogação Art. 45, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 77.919 de 25/06/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 82.724 de 23/11/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.983 de 18/09/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.436 de 28/01/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.673 de 29/04/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.728 de 17/02/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.331 de 02/09/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.879 de 27/01/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.129 de 26/04/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.017 de 31/07/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.376 de 10/07/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.442 de 09/08/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 341 de 13/11/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 909 de 02/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.786 de 08/02/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, § 1 [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 39, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45, caput [Decreto nº 3.182 de 23/09/1999] Decreto nº 9.171 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)