Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.660 de 23/12/2011

Decreto nº 7.660 de 23/12/2011

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/02/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.705 de 26/03/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2012] (p. 1, col. 1) Decreto nº 7.742 de 30/05/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2012] (p. 3, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.741 de 30/05/2012 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2012] (p. 3, col. 1) Decreto nº 7.770 de 28/06/2012 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2012] (p. 1, col. 2) Decreto nº 7.792 de 17/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2012] (p. 2, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.796 de 30/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2012] (p. 5, col. 3) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.819 de 03/10/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/10/2012] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.834 de 31/10/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2012] (p. 3, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.879 de 27/12/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2012] (p. 19, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.947 de 08/03/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/03/2013] (p. 2, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.971 de 28/03/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2013] (p. 3, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.017 de 17/05/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2013] (p. 10, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.035 de 28/06/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2013] (p. 2, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.070 de 14/08/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2013] (p. 14, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.116 de 30/09/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2013] (p. 3, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.169 de 23/12/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2013] (p. 2, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.168 de 23/12/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2013] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.279 de 30/06/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2014] (p. 2, col. 2) Decreto nº 8.280 de 30/06/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2014] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.442 de 29/04/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/2015] (p. 2, col. 2) Anexo 4 - Alteração Decreto nº 8.512 de 31/08/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2015] (p. 2, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.544 de 21/10/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 4, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.656 de 29/01/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/2016] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.950 de 29/12/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 23, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.006 de 28/12/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.024 de 22/01/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.072 de 03/04/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.184 de 13/08/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.225 de 04/10/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.227 de 08/10/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.455 de 12/05/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.465 de 27/05/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.501 de 02/07/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.520 de 30/07/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.588 de 01/10/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.677 de 05/12/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.687 de 11/12/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.696 de 17/12/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.723 de 30/12/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.743 de 15/01/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.809 de 30/03/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.890 de 29/06/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.905 de 20/07/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.996 de 30/10/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.017 de 26/11/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.060 de 30/12/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.145 de 30/03/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.437 de 10/02/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.543 de 02/08/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.541 de 02/08/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.567 de 15/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 15 - Revogação As alterações entram em vigor em 01/01/2012. Decreto nº 7.604 de 10/11/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação As alterações entram em vigor em 01/01/2012. Decreto nº 7.614 de 17/11/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.631 de 01/12/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 7.660 de 23/12/2011] Decreto nº 7.742 de 30/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.792 de 17/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.796 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.819 de 03/10/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.834 de 31/10/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.879 de 27/12/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.947 de 08/03/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.971 de 28/03/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.017 de 17/05/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.035 de 28/06/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.070 de 14/08/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.116 de 30/09/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.168 de 23/12/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.169 de 23/12/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.512 de 31/08/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.544 de 21/10/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.656 de 29/01/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 7.660 de 23/12/2011] Decreto nº 7.796 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.947 de 08/03/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 7.660 de 23/12/2011] Decreto nº 8.442 de 29/04/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)