Decreto nº 6.677 de 05/12/2008
Decreto nº 6.677 de 05/12/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ TEMPORARIAMENTE A ZERO AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE PRODUTOS DOADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADOS AS VITIMAS DAS ENCHENTES NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DOAÇÃO , DESTINATARIO , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |