Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.890 de 29/06/2009

Decreto nº 6.890 de 29/06/2009

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2009] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TABELA , PRORROGAÇÃO , REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO CIVIL , MAQUINARIA , APARELHO ELETRODOMESTICO , VEICULO AUTOMOTOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.017 de 26/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2009] (p. 2, col. 1) Anexo 5 - Alteração Anexo 7 - Alteração Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2009] (p. 64, col. 3) Art. 1 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Alteração Art. 7 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Decreto nº 7.060 de 30/12/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2009] (p. 11, col. 1) Anexo 5 - Alteração Decreto nº 7.222 de 29/06/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2010] (p. 2, col. 2) Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 8 - Alteração Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2010] (p. 4, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 8 - Alteração Decreto nº 7.541 de 02/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 5, col. 3) Anexo 5 - Alteração Decreto nº 7.543 de 02/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 6, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 6, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto nº 7.567 de 15/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 8, col. 2) Anexo 5 - Alteração Decreto nº 7.604 de 10/11/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2011] (p. 7, col. 1) Anexo 5 - Alteração Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.006 de 28/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 6.809 de 30/03/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação Decreto nº 6.823 de 16/04/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.825 de 17/04/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.826 de 20/04/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.222 de 29/06/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.222 de 29/06/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.543 de 02/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.017 de 26/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.060 de 30/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.222 de 29/06/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.541 de 02/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.567 de 15/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.604 de 10/11/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.017 de 26/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 8 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.222 de 29/06/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 9 [Decreto nº 6.890 de 29/06/2009] Decreto nº 7.032 de 14/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)