Decreto nº 6.465 de 27/05/2008
Decreto nº 6.465 de 27/05/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA DESTAQUES "EX" PARA O PÃO COMUM E PARA A PRE-MISTURA DE TRIGO UTILIZADA NA FABRICAÇÃO DESSE PRODUTO, EM CODIGOS DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/2008] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DESDOBRAMENTO , DESCRIÇÃO , PÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |