Decreto nº 8.017 de 17/05/2013
Decreto nº 8.017 de 17/05/2013
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDUZIR AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE EXTRATOS CONCENTRADOS DE SEMENTES DE GUARANA, EXTRATO DE AÇAI E SUCOS DE FRUTAS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DE REFRIGERANTES E REFRESCOS |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/2013] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SEMENTE , GUARANA , SUCO NATURAL , FRUTA , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , REFRIGERANTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|