Decreto nº 7.631 de 01/12/2011
Decreto nº 7.631 de 01/12/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERA AS ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTES SOBRE OS ELETRODOMESTICOS QUE MENCIONA, E REDUZ A ZERO A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE PAPEL SINTETICO DESTINADO A IMPRESSÃO DE LIVROS E PERIODICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/12/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALIQUOTA , APARELHO ELETRODOMESTICO , PAPEL , LIVRO , PERIODICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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