Atividade Legislativa

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Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 13/06/2024] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 22/05/2024] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I - Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica e Origem) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III - Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV - Despesa do Orçamento de Investimento por Órgão Orçamentário) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V - Autorizações Específicas de que trata o Art. 169, § 1º, Inciso II, da Constituição, e o Art. 120, Inciso IV, da LDO-2024, Relativas a Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2024) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - IGP - 2024) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII - Volume I - Quadros Orçamentários Consolidados | Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | Legislação da Receita e da Despesa) [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/01/2024] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(008 - Anexo VIII - Volume II - Consolidação dos Programas de Governo) [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/01/2024] (p. 515, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX - Volume III - Detalhamento das Ações: Poder Legislativo | Tribunal de Contas da União | Poder Judiciário | Defensoria Pública da União | Ministério Público da União) [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/01/2024] (p. 699, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(010 - Anexo X - Volume IV - Detalhamento das Ações: Órgãos do Poder Executivo | Presidência da República | Ministérios (Exceto MEC)) [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/01/2024] (p. 893, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(011 - Anexo XI - Volume V - Detalhamento das Ações: Órgãos do Poder Executivo | Ministério da Educação) [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/01/2024] (p. 1651, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(012 - Anexo XII - Volume VI - Orçamento de Investimento: Quadros Orçamentários Consolidados | Detalhamento da Programação | Detalhamento das Ações) [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/01/2024] (p. 2093, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

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