Lei nº 14.962 de 05/09/2024
Lei nº 14.962 de 05/09/2024
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Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/09/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |