Indexação
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CRIAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL , DIVIDA , RENEGOCIAÇÃO .
CRIAÇÃO , TITULO DE CREDITO , CREDITO RURAL , FRACIONAMENTO , PROPRIEDADE RURAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) , Warrant Agropecuário (WA) , Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) , Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) , Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) , EXPANSÃO , FINANCIAMENTO , AGRONEGOCIO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA , CEREAIS , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , INVESTIMENTO , OBRAS , AQUISIÇÃO , MAQUINA , CONSTRUÇÃO , ARMAZEM , ARMAZENAGEM , GRÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 10, caput - Alteração
- Art. 10-A - Acréscimo
- Art. 10-B, caput - Acréscimo
- Art. 10-B, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 10-C, caput - Acréscimo
- Art. 10-D - Acréscimo
- Art. 14, caput, Inciso 9 - Alteração
- Art. 20, caput, Inciso 9 - Alteração
- Art. 25, caput, Inciso 10 - Alteração
- Art. 27, caput, Inciso 8 - Alteração
- Art. 42, § 1 - Acréscimo
- Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 42, § 2 - Acréscimo
- Art. 43, caput, Inciso 8 - Alteração
- Art. 46, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração
- Art. 51, caput - Alteração
- Art. 65, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 1, § 1 - Alteração
- Art. 1-A, caput - Acréscimo
- Art. 4, caput - Alteração
- Art. 4, § 1 - Alteração
- Art. 4-A, caput - Revogação
- Art. 5-A, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
- Art. 3-A - Acréscimo
- Art. 3-B - Acréscimo
- Art. 3-C - Acréscimo
- Art. 3-D, caput - Acréscimo
- Art. 3-D, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 3-E, caput - Acréscimo
- Art. 4-A, § 3 - Acréscimo
- Art. 4-A, § 4 - Acréscimo
- Art. 4-B, caput - Acréscimo
- Art. 4-B, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 12 - Alteração
- Art. 19 - Revogação
Declaração de Legislação Correlata
- Art. 26 - Dispositivo Correlato
- Art. 27 - Dispositivo Correlato
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 12, § 2 - Alteração
- Art. 18, § 4 - Alteração
- Art. 18, § 4-A - Acréscimo
- Art. 18, § 4-B - Acréscimo
- Art. 18, § 4-C - Acréscimo
- Art. 22, caput - Alteração
- Art. 27-A, caput - Acréscimo
- Art. 27-A, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 27-B - Acréscimo
- Art. 27-C, caput - Acréscimo
- Art. 27-C, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 27-D, caput - Acréscimo
- Art. 29, § 2 - Alteração
- Art. 29, § 5 - Acréscimo
- Art. 42-A - Acréscimo
- Art. 43 - Alteração
- Art. 45-A, caput - Acréscimo
- Art. 45-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
- Art. 45-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
- Art. 45-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 3, caput - Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 1 - Supressão
- Art. 3, caput, Inciso 2 - Supressão
- Art. 3, § 1 - Acréscimo
- Art. 3, § 2 - Acréscimo
- Art. 3, § 3 - Acréscimo
- Art. 3-A - Acréscimo
- Art. 3-B, caput - Acréscimo
- Art. 3-B, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 3-C - Acréscimo
- Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 4 - Acréscimo
- Art. 4, caput, Inciso 5 - Acréscimo
- Art. 9, § 1 - Acréscimo
- Art. 9, § 2 - Acréscimo
- Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 15, caput - Alteração
- Art. 15, § 1 - Alteração
- Art. 15, § 2 - Alteração
- Art. 15, § 4 - Acréscimo
- Art. 17, caput - Alteração
- Art. 17, § 1 - Alteração
- Art. 19, caput - Alteração
- Art. 20, caput - Revogação
- Art. 21, § 5 - Alteração
- Art. 21, § 6, apenas o Caput - Alteração
- Art. 24, § 2 - Revogação
- Art. 24, § 3 - Revogação
- Art. 25 - Alteração
- Art. 25, § 4, Inciso 3 - Revogação
- Art. 27, § 1 - Acréscimo
- Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 27, § 2 - Acréscimo
- Art. 35, caput - Alteração
- Art. 35, caput, Inciso 1 - Revogação
- Art. 35, caput, Inciso 2 - Revogação
- Art. 35, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 35-A, caput - Acréscimo
- Art. 35-B - Acréscimo
- Art. 35-C, caput - Acréscimo
- Art. 35-C, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 35-D - Acréscimo
- Art. 36, Parágrafo Único - Alteração
- Art. 37 - Alteração
- Art. 37, § 3, Inciso 3 - Revogação
- Art. 52-A, caput - Acréscimo
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 23, § 1 - Alteração
- Art. 23, § 2 - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
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