Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7995, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/07/1966] (p. 8363, col. 1)

Decreto-Lei nº 13 de 18/07/1966

Ementa

AUTORIZA O BANCO CENTRAL DA REPUBLICA DO BRASIL A SUPRIR RECURSOS PARA ASSISTENCIA FINANCEIRA DE EMPRESAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7995, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/07/1966] (p. 8363, col. 1) 

Catálogo

AUXILIO FINANCEIRO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA , REFORÇO , CAPITAL DE GIRO .
REQUISITOS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ASSISTENCIA FINANCEIRA , EMPRESA .
PRAZO , AUTORIZAÇÃO , BANCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , DEPOSITO , CORREÇÃO MONETARIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente