
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
---|
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2017] (p. 5, col. 3) |
Lei nº 13.476 de 28/08/2017
Ementa | Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2017] (p. 5, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | Origem: MPV 775/2017. Autor: Presidência da República |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FORMAÇÃO , GRAVAME , ONUS , APLICAÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , VALOR MOBILIARIO , OBJETO , REGISTRO , DEPOSITO , DISPENSA , LETRA IMOBILIARIA , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , GARANTIA , TITULO DE CREDITO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9-A, caput [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 9-A, § 1 [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 9-A, § 2 [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 9-B [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 9-C, caput [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 9-C, Parágrafo Único [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 9-D [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 10 [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 10, caput [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 10, § 1 [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 10, § 2 [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
Art. 10, § 3 [Lei nº 13.476 de 28/08/2017]
|