53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/12/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Cuidados.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
O Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
-
Adiado
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras e graves sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição do Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à Saúde.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CDH.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para acrescentar parágrafo determinando a convocação de candidatos deficientes em concursos públicos, independentemente da existência de aprovados no certame regular.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a dispensa de produção de provas adicionais para que a pessoa regularmente inscrita no Cadastro-Inclusão possa usufruir regularmente dos direitos, prerrogativas e faculdades previstos para as pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Observação
- O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
O Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe o direito ao trabalho remoto (home-office) para pessoas no Espectro Autista.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
O Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5791/2019.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Bruno Bonetti | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Romário | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |