Projeto de Lei n° 3243, de 2024 Ver PL 3243/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)