11 - REQ 68/2024 - CDH - 53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/12/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 68, de 2024 Ver REQ 68/2024 - CDH
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5791/2019.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
- Textos da pauta